O Tribunal de Contas do Estado tenta segurar servidores que deveriam ser exonerados por determinação do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal a contração de 145 pessoas em 2004. O TCE enviou hoje à Assembléia Legislativa proposta de decreto que autoriza contratações temporárias.
Vence neste mês o prazo para os funcionários sejam demitidos, em cumprimento a determinação do STF. A principal justificativa do pedido de autorização é que a saída simultânea dos servidores prejudicaria a continuidade do funcionamento do TCE.
O projeto apresentado ao Legislativo não detalha a forma como a seleção será feita, mas anuncia processo simplificado, com contratação pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.Essas contratações representam cerca de 15% do quadro de servidores do Tribunal de Contas.
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