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TCE/MS julga mais de 8 mil processos em nove meses

16 outubro 2003 - 14h35

No período de janeiro a setembro deste ano o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE) julgou 8.020 processos. Deste total, 6.564 referem-se a processos julgados pelo Tribunal Pleno, formado pelos sete conselheiros e 1.456 pelas duas Câmaras, formadas por três conselheiros cada. A maior parte dos processos dizem respeito a balancetes mensais de prefeituras e Câmaras de Vereadores, que totalizaram 5.201 julgamentos do Pleno. Foram julgados ainda 404 balanços gerais e 527 inspeções ordinárias, entre outros processos como propostas orçamentárias; destaques; recursos ordinários e revisões; termos aditivos; transferências e tomadas de contas especiaisDe acordo com o presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos estes números revelam o grande volume de trabalho e o cuidado que o órgão tem na análise e acompanhamento permanentes das contas públicas, sempre visando a correta aplicação dos recursos públicos. “O Tribunal de Contas desempenha uma tarefa nobre que é zelar pela aplicação correta dos impostos pagos pela população e isso é feito de forma organizada e sistematizada, de forma a não se cometerem injustiças nem deslizes”, afirmou.Segundo José Ancelmo, além dos julgamentos, o Tribunal desempenhou nestes primeiros nove meses um grande número de atividades relacionadas direta e indiretamente à inspeção das contas públicas. De acordo com  os relatórios apresentados, o Cartório do Tribunal de Contas expediu nesse período 1.787 intimações e comunicações de julgamentos; 236 processos tiveram suas decisões cumpridas, estipulando multas e impugnações.As Decisões Singulares, que cabem aos conselheiros relatores Augusto Maurício M. Wanderley, Carlos Ronald Albaneze, Cícero Antônio de Souza, Franklin Rodrigues Masruha, Osmar Ferreira Dutra e Paulo Roberto C. Saldanha e o presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos formam o Tribunal Pleno, totalizaram nesses nove meses, a análise de 8.091 processos, ou seja, uma média aproximada de 1.155 decisões para cada conselheiro relator. Já os processos autuados, somaram 19.252, sendo 17.952 processos técnicos e 900 de ordem administrativa. A Assessoria de Informática processou 12.767 documentos entre processos devolvidos à origem, incinerados e microfilmados.Coube ainda a Diretoria de Controle Externo o atendimento de 4.158 processos, entre pareceres jurídicos sobre denúncias e contrato de obras; técnicos; inspeções especiais e extraordinárias. Enquanto isso, o Corpo Especial da Auditoria emitiu 9.144 pareceres e despachos, e ainda recebeu outros 8.289 processos.O Tribunal de Contas não só aprova ou reprova as contas de Câmaras e Fundos Municipais,

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