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TCE/MS elege hoje presidente, vice e corregedor

05 novembro 2004 - 09h35

O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) realiza hoje, dia 05 de novembro, às 10 horas, sessão especial para eleição do presidente, vice-presidente e corregedor-geral, para o biênio 2005/2006, conforme disposições do artigo 72 do regimento interno do TCE. Ainda nesta sessão especial será realizado o sorteio dos conselheiros que comporão as Câmaras.A sessão é aberta ao público e a eleição será feita em escrutínio secreto pelos sete conselheiros que integram o Corpo Deliberativo do TCE. Conforme o regimento, será considerado eleito o conselheiro que alcançar a maioria absoluta dos votos. A posse dos eleitos acontece na primeira quinzena do mês de dezembro, também em sessão especial e o exercício efetivo da função tem início em 1º de janeiro do ano seguinte.A novidade este ano é a possibilidade da reeleição dos atuais ocupantes das funções de presidente, vice e corregedor-geral, tendo em vista a aprovação do projeto de lei, sancionado pelo governador do Estado em setembro deste ano, que permitiu a alteração do regimento interno, possibilitando a reeleição para um único período subseqüente.Atualmente a presidência do TCE é ocupada pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos; a vice-presidência pelo conselheiro Cícero Antônio de Souza e a corregedoria-geral pelo conselheiro Osmar Ferreira Dutra. Todos eles poderão pleitear a recondução ao cargo se assim desejarem.De acordo com o regimento interno compete ao presidente, entre outras atribuições, dirigir o Tribunal de Contas e seus serviços; fazer cumprir as deliberações do Tribunal Pleno; convocar e presidir as sessões do Pleno e praticar todos os atos relativos aos servidores do TCE. Ao vice-presidente incumbe, principalmente, substituir o presidente nas suas ausências; auxiliar o presidente e decidir as petições de recursos às decisões proferidas. Já ao corregedor-geral compete, entre outras funções, exercer a vigilância sobre o funcionamento dos diversos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e zelar pela correta aplicação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e demais Instruções Normativas e Administrativas.  

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