Durante a sessão ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de MS, realizada nesta terça-feira (20), os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Ronaldo Chadid e Jerson Domingos, aplicaram 1.526 Uferms em multas, totalizando R$ 33.327,84 e ainda, determinaram a devolução aos respectivos cofres públicos do valor total de R$ 776.309,08 por parte dos gestores que tiveram suas prestações de contas consideradas irregulares.
O conselheiro Jerson Domingos foi relator de 20 processos, dos quais quatro considerados irregulares, analisou o processo TC/3187/2007 que trata do contrato administrativo nº13/2007 firmado entre a Prefeitura de Corumbá e a empresa Unipav Engenharia Ltda, para prestação de serviços de limpeza pública. Em seu relatório o conselheiro apontou irregularidades nos três termos aditivos como alteração de itens da planilha, prorrogação do prazo de vigência e reajuste irregular do valor da contratação, aplicando multa de 100 Uferms para cada um dos ordenadores de despesas à época, Cassio Marques, Haroldo Ribeiro, Ricardo Campos e Ruiter Cunha. Os dois ordenadores citados por último ainda terão de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 600.000,00.
Com 20 processos analisados, o conselheiro Ronaldo Chadid considerou dois irregulares, tendo destaque o processo TC/4513/2013 pactuado entre a Prefeitura Municipal de Bonito e a empresa Valéria Cuzinato Bernardo visando a aquisição de combustível. A realização de despesas sem o prévio empenho foi a irregularidade constatada pelo conselheiro, que aplicou multa equivalente a 403 Uferms, além da impugnação de R$ 176.309,08, que deverá ser ressarcido pelo ex-prefeito, Josmail Rodrigues.
Já o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral relatou 60 processos, todos regulares. Dentre os órgãos que tiveram suas contas aprovadas estão a Prefeitura Municipal de Dourados, a Secretaria Municipal de Finanças e Administração de Corumbá, além do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público de MS.
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