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Tatuagem não impede candidato de fazer concurso, diz TJ

01 setembro 2004 - 18h03

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, o recurso contra o mandado de segurança que assegurou a E.P.P. o direito de prosseguir nas fases subseqüentes do concurso público para ingresso no curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado.Segundo informações extra-oficias levantadas pelo próprio candidato, a polêmica seria duas tatuagens que ele possui nas costas e no braço teriam o reprovado no exame médico.Os desembargadores entenderam que a junta médica responsável pelo exame deveria ter fundamentado sua decisão ao considerá-lo inapto ao cargo de soldado, pois os critérios subjetivos, por serem suscetíveis de procedimento discriminatórios por parte do avaliador, o que viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade.

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