A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou as empresas TAM e Gol para que deixem de incluir o seguro contra acidentes junto à venda de passagens pela internet. Segundo a Anac, embora o seguro seja opcional, os sites das companhias funcionavam com a opção de contratação já pré-selecionada.
A agência diz ter recebido um ofício do Ministério Público Federal pedindo informações a respeito da prática. Após checar o site das principais empresas nacionais, a Anac constatou que TAM e Gol estavam descumprindo a legislação do setor porque, ao embutir o valor do seguro junto ao preço das passagens e da taxa de embarque, deixavam de informar de forma transparente o valor da tarifa. Muitos clientes sequer se davam conta de terem contratado o seguro.
A Gol foi notificada na última sexta-feira (8). A TAM, nessa segunda-feira (11). Ambas poderão continuar oferecendo o seguro, mas deverão informar seus clientes sobre seu valor e, principalmente, que ele é opcional. No site, a opção não poderá mais estar pré-selecionada, cabendo ao internauta que quiser contratar o seguro selecioná-la.
Os valores do seguro variam de empresa para empresa, conforme o destino. A Anac esclarece que não tem competência legal para definir se tal prática corresponde ou não à venda casada, o que cabe aos órgãos de defesa do consumidor analisar.
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