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Suspenso julgamento sobre poder de investigação do MP

01 setembro 2004 - 20h23

Um pedido de vista do ministro Cesar Peluso interrompeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da ação que questiona a competência do Ministério Público para realizar investigação criminal. Cinco dos onze ministros já votaram, dois contra a manutenção da competência do MP para fazer esse tipo de investigação e três a favor. Os votos contrários, emitidos ainda em outubro de 2003, foram dos ministros Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, e Nelson Jobim, atual presidente. Os três votos favoráveis, apresentados na sessão de hoje, são dos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Aires Brito. Os três argumentam que a investigação criminal pelo Ministério Público está garantida na Constituição e não é monopólio da polícia. Eles afirmam que o MP não pode é fazer inquérito policial, que é atribuição da policial. E fazem uma ressalva: há necessidade de se disciplinar a atribuição dos procuradores de realizarem investigação, pois há um "vazio legislativo" em relação a esse ponto. Falta definir, segundo Barbosa, Grau e Brito, como deve ser exercido o poder de investigação do MP, quais são os limites desse exercício e quanto tempo deve durar uma investigação. Eros Grau afirma que cabe ao procurador-geral da República disciplinar a matéria, por meio de uma resolução, e impor os limites.

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