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SUS: Metade das unidades cumpre regras para quimioterapia

19 outubro 2004 - 22h21

Menos da metade dos estabelecimentos públicos e privados dos país que realizam tratamento quimioterápico atendem à resolução do Ministério da Saúde que fixa regras para o procedimento terapêutico aos pacientes com câncer. A avaliação é do próprio corpo técnico da Anvisa (Agência nacional de Vigilância Sanitária). Segundo a técnica do órgão Isabel Cristina Macedo, cerca de 40% a 50% das unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) estão dentro do padrão estabelecido pela nova resolução. O SUS é responsável por 90% da cobertura no país e atendeu mais de 1,3 milhão de pessoas nesse tipo de procedimento no ano passado. Atualmente, cerca de 100 mil pacientes passam por tratamento quimioterápico pelo sistema. Para a técnica, a maior deficiência nas unidades públicas e particulares está nas cabines de segurança biológica (locais destinados à manipulação dos medicamentos). "Alguns hospitais ainda não têm esse tipo de equipamento e os que têm falham na manutenção", diz Isabel. Embora a resolução tenha partido de um órgão federal (Anvisa), a fiscalização das normas será feita pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou pelos municípios que administram via secretarias de saúde os chamados serviços de alta complexidade (tratamento do câncer). "A Anvisa não tem mecanismos para fiscalizar o cumprimento da resolução que ela mesma criou", admite Isabel Cristina. A resolução estabelece, entre outros pontos, requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços, como instalações físicas, além de normatizar o preparo e a administração dos medicamentos utilizados. O prazo fixado pela Anvisa para a adequação dos estabelecimentos é de um ano. Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 6.437, que prevê, entre outras penas, multas de até R$ 200 mil e até intervenção federal. A partir da regulamentação, os estabelecimentos de saúde deverão manter um local centralizado para o preparo desses medicamentos, em área restrita e exclusiva, dotada de cabine de segurança biológica. Os profissionais que atuam na área deverão fazer uso de equipamentos de proteção individual. No conjunto de normas há ainda recomendações quanto aos cuidados com fluidos corpóreos dos pacientes e especificação dos itens do kit derramamento, composto por substâncias que devem ser utilizadas para inativação do medicamento em casos de acidente pessoal ou ambiental, entre outras recomendações. Os antineoplásicos são considerados medicamentos de risco, que podem causar genotoxicidade (mutação genética), carcinogenicidade (câncer) e teratogenicidade (má-formação fetal). O regulamento foi elaborado por técnicos da Anvisa e de entidades representativas da área, entre janeiro e setembro de 2003. Durante o processo de consulta pública, aberto em novembro do mesmo ano, foram recebidas 52 contribuições de clínicas, hospitais, profissionais autônomos e instituições como o Inca (Instituto Nacional de Câncer), vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, entre outros.

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