Diante da polêmica relativa ao direito de greve do funcionalismo público, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns integrantes da corte continuam antecipando seus votos mesmo após o pedido de vista feito pelo ministro Joaquim Barbosa.
O STF retomou, nesta quinta-feira (12), o julgamento de duas ações relativas ao tema. Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso. Mas alguns ministros resolveram explicitar suas opiniões mesmo assim.
O Congresso ainda não aprovou uma lei específica para regulamentar o direito de greve para o funcionalismo público. Por causa disso, dois sindicatos, do Espírito Santo e do Pará, entraram com ações no Supremo. Diante do vácuo legislativo, eles pedem que a Lei 7.783/89, que impõe limites ao exercício de greve na iniciativa privada, seja aplicada também aos servidores públicos.
Até agora, seis dos onze ministros já votaram. Cinco deles - Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Carlos Ayres Britto - defendem que, diante da falta de regulamentação, seja aplicada provisoriamente a legislação já existente - a Lei 7.783/89. Essa decisão, na opinião deles, deve ser aplicada enquanto o Congresso não aprova uma lei específica.
Apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou de forma contrária. Ele se posicionou contra a aplicação da lei que regulamenta o direito de greve na esfera privada para funcionários públicos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Gado furtado é localizado em rebanho de assentamento e polícia apreende cinco armas irregulares
Suspeito de roubo e tentativa de estupro contra motorista de aplicativo é preso
CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes na terça
POLÍTICAComissão aprova criação de base nacional para a expansão da telessaúde
Força-tarefa inicia mutirão contra Aedes aegypti após aumento de casos de chikungunya nas aldeias
Alta da atividade industrial em janeiro não compensa perdas acumuladas
MS lidera crescimento da indústria de transformação no país
Brasil enfrentará o Panamá no Maracanã antes da Copa
Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
CNU 2025: governo divulga hoje reclassificação de candidatos
Mais Lidas
Prefeitura inicia limpeza de terrenos baldios após descumprimento de notificações
Justiça mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para casa de vizinha
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
