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ARTIGO

Supremo, autoritário e sem limites?

15 junho 2024 - 18h00Por Rodolpho Barreto

VAMOS NOS CALAR? "O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons", disse Martin Luther King Jr. "Tudo o que é necessário para o triunfo do mal é que os homens de bem nada façam", alertou Edmund Burke. Frases conhecidas, totalmente válidas, atuais e extremamente necessárias. Infelizmente, o Brasil vive um cenário triste de ilegalidades, abusos de poder, desvios éticos, autoritarismo, enfim: a MALDADE está solta por aí, causando muitos estragos. Muita gente se cala, seja por medo, seja por interesse. Contudo, aqui, neste espaço, não haverá omissão. Os bons não podem desistir! Ainda que os maus sejam poderosos. Ainda que sejam "supremos"...

Nunca o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou tantas injustiças como agora. Portanto, apontar os abusos é fundamental para tentar conter a onda do arbítrio. "Fato é que o Supremo virou uma corte politizada, e os próprios ministros parecem se gabar disso. Estão em guerra contra a direita (que chamam de 'extrema'), mas nunca fazem críticas à esquerda. Agem como políticos, sem terem sido eleitos. Confessam abertamente que derrotaram o 'bolsonarismo' e não escondem o desejo de prender o ex-presidente. Falta apenas 'clima' para isso, como disse um velho jornalista que confraterniza com ministros no fim de semana." (Rodrigo Constantino)

O ABSURDO CONTINUA? E entre tantas ações supremas indevidas que podemos relatar, uma se destaca: a forma ditatorial com que foi (e ainda é) tratado o fatídico "8 de janeiro". A repressão indiscriminada aos envolvidos mostrou que a individualização da conduta, exigência básica do devido processo legal, foi totalmente negligenciada. Idosos, mães, trabalhadores, cidadãos comuns que pagaram e continuam pagando pelo que não fizeram; lançados atrás das grades de forma abusiva, por supostos crimes cometidos por outras pessoas, sem nenhuma evidência, muitas nem mesmo estavam na depredação, ainda assim acusados e punidos por um impossível "golpe de Estado".

Sem falar que o Tribunal não tem competência e nem isenção para julgar o caso. A injustiça é gritante. De acordo com dados do próprio STF, 243 indivíduos foram presos dia 8 de janeiro na praça dos Três Poderes, e 1.927 conduzidos à Academia Nacional de Polícia NO DIA SEGUINTE, dos quais 1.152 permaneceram presos. Aos poucos, eles começaram a receber liberdade provisória, mediante imposição das medidas cautelares “Essas medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ferem a dignidade humana e configuram tortura”, afirmam os advogados Ezequiel Silveira e Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).

TORTURA JUDICIAL? Centenas de pessoas não conseguem emprego devido às restrições de horário e localização exigidos para uso da tornozeleira, e famílias que dependiam de aposentadoria, por exemplo, estão sem acesso ao benefício. “Tem gente passando fome, dependendo de nossas doações”, afirmaram os advogados. Outro detalhe chama a atenção: o longo período em que os réus estão sofrendo restrições fere uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que indica reavaliação do uso da tornozeleira eletrônica a cada 90 dias. “Isso sem levarmos em consideração o fato de que essas pessoas nem deveriam ter sido presas”, aponta a advogada.

“A pena é de menor potencial ofensivo, tanto que receberam possibilidade do acordo”, diz. “Então, não caberia prisão em flagrante naquele dia, mas apenas condução à delegacia para assinatura de termo circunstanciado”. Além disso, outra medida imposta é a apresentação semanal ao juiz da comarca, algo que não é solicitado nem a criminosos de alta periculosidade! “Esse comparecimento é mensal para os casos mais graves, mas o ministro exigiu apresentação semanal, algo que nem existia no sistema judicial”, informa o advogado criminal Ezequiel Silveira. “São medidas absurdas que ferem o ordenamento jurídico e têm prejudicado muito esses cidadãos”.

ISSO É JUSTIÇA? Sipriano Alves de Oliveira usa tornozeleira eletrônica desde o dia 8 de agosto – após sete meses de prisão. O morador de São Felix do Xingu, interior do Pará, percorre 300 quilômetros de estrada de chão toda segunda-feira, de moto, para apresentar-se no fórum mais próximo. “Saio 5h da manhã, preciso pegar balsa, e gasto quase R$ 200, sem almoço, para ir e voltar”, relata o paraense de 47 anos. “Isso sem contar as épocas de chuva em que as estradas ficam intrafegáveis”. A situação também é um empecilho para conseguir oportunidades de trabalho. “Tem sido muito difícil e, se não fossem as doações, passaríamos fome”, lamenta o lavrador.

“A injustiça está sendo muito grande com a gente”, lamentou Sipriano, que nunca teve passagem pela polícia. “Fui preso por me manifestar pacificamente em Brasília carregando uma bandeira e meu cantil de água, e vou pegar 14 ANOS DE PRISÃO"!? Como se não bastasse, os presos do 8/1 também tiveram suas contas bloqueadas. “Tudo está bloqueado”, afirma morador do Ceará, que conseguiu, com dificuldade, fechar um contrato para 2024, mas não tem como receber o valor dos serviços que serão prestados. “Não consigo movimentar nada na empresa porque está tudo no meu nome”, lamenta, ao citar ainda os problemas que enfrenta devido à restrição.

PODE PIORAR? “Acompanhei o caso de uma mulher que trabalha com decoração de eventos, que precisaria de autorização para trabalhar aos finais de semana, é mãe, mas o ministro não liberou”, conta o advogado. “E tem casos de motoristas, que precisam ir e voltar das cidades, e também não podem”. Ele cita ainda que as restrições de horários e locomoção ferem a liberdade religiosa das pessoas, que não podem frequentar cultos. “Precisam pedir autorização para ir à igreja, o que é um absurdo”, aponta, solicitando que as medidas cautelares sejam revistas. “Afinal, o que estamos acompanhando até agora não é justiça”, finaliza. Mas, infelizmente, tudo vai piorar para muitos...

Ordens de prisão expedidas por Moraes foram recentemente deflagradas contra 208 réus do 8 de janeiro, ordens essas que violam a lei penal e a própria jurisprudência do STF! O ministro alega o fato de os alvos dos mandados já terem sido condenados. No entanto, ainda não há trânsito em julgado das sentenças, pois ainda cabem recursos, que não foram analisados; sendo assim, não há como pretender o início do cumprimento da pena, como decidiu o próprio STF em 2019. Quer dizer que a presunção de inocência e o não cumprimento de pena enquanto ainda cabe recurso só valem quando se trata de beneficiar grandes criminosos corruptos e traficantes, STF?

PARANÓIA JUDICIAL? Para tentar contornar isso, Moraes argumentou: disse que trata-se de prisão preventiva, limitando-se a invocar um “fundado receio de fuga”... Mas fundado em quê? Em alguns mandados que vieram a público não há qualquer fundamentação concreta que justifique a ordem judicial. E mesmo admitindo que, dentro de um grupo com centenas de pessoas, é possível haver quem tenha violado alguma medida (ainda que abusiva), e até mesmo quem estivesse organizando uma fuga, podemos afirmar com toda a certeza que muitos brasileiros estão, mais uma vez, pagando injustamente pelos erros de outros. (fonte: gazetadopovo.com.br)

Lamentavelmente o ministro, de forma paranoica, conclui que, se uns fugiram, todos os demais também pretendem, mesmo tendo pais idosos sob seus cuidados, ou sofrendo de doenças crônicas e dificuldades de locomoção. Pode-se dar muitos nomes a isso: ilegalidade, arbítrio, abuso... mas nunca “defesa da democracia”. É o que ocorre, por exemplo, com Alice Nascimento dos Santos, portadora de epilepsia e presa em 8 de janeiro. Ela deixou o presídio feminino dois meses depois; cumpriu fielmente as medidas cautelares por receio de voltar à prisão e reviver o inferno que passou lá – Alice perdeu 15 quilos e teve vários episódios de convulsão na prisão.

POR QUE ISSO? Mesmo sem nenhum elemento que implicasse Alice em atos golpistas ou de vandalismo, ela foi condenada a 14 anos de prisão, com cinco ministros divergindo do relator Moraes, mas recorreu, por isso ainda não transitou em julgado. Mesmo assim ela foi presa novamente, por ordem de Moraes, em 6 de junho. Em resumo, uma pessoa doente, que cumpriu fielmente as determinações da Justiça, presa por risco de fuga? A família já sabe que ela passou vários dias sem tomar seus medicamentos e não é exagero temer pela repetição do caso de Cleriston Pereira da Cunha...

Cleriston morreu na Papuda, onde foi mantido preso apesar de todos os laudos médicos atestando o quadro de saúde frágil e o pedido de soltura feito pelo Ministério Público. Igualmente aviltante é o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A denúncia contra Débora só foi oferecida depois de 14 meses, 12 vezes mais que o prazo legal, e durante todo esse tempo ela permanece presa, apesar de ter dois filhos pequenos, de 6 e 9 anos. Ela responde por todo pacote completo atribuído a todos os que estiveram na Praça dos Três Poderes, incluindo "associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado". Que loucura!

Moraes certamente sabe que, muito antes de Alice e Débora, o STF já tirou da cadeia réus e condenados – incluindo corruptos notórios – com problemas graves de saúde, determinando prisão domiciliar ou outras medidas cautelares. Sabe, também, que o mesmo já ocorreu com rés e condenadas mães de crianças pequenas; até habeas corpus coletivo para todas as presas grávidas, com bebês ou filhos de até 12 anos a corte suprema já concedeu. Mas nenhuma dessas garantias humanitárias é estendida aos presos do 8 de janeiro, exibidos como troféus de uma suposta “defesa da democracia”, presos políticos, vítimas de um arbítrio que, não satisfeito em atropelar a lei, ainda o faz impondo enorme sofrimento a doentes, mães e suas famílias. Os dicionários costumam se referir a isso como “sadismo”... (fonte: gazetadopovo.com). 

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