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Suplentes querem "melar" diplomação em Ponta Porã

08 dezembro 2004 - 13h20

Cinco candidatos não eleitos mas que ficaram nas suplências de suas coligações vão impetrar amanhã no Fórum de Ponta Porã com ação para tentar garantir o aumento no número de vagas na Câmara Municipal de Ponta Porã, com base na orientação feita pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais do país sobre a resolução do Tribunal Superior Eleitoral ferindo a Constituição Federal em seus artigos 16, 29 e 30, através de seu presidente, Rogério Rodrigues, vereador em Coromandel (MG). Os vereadores estão reunidos no escritório do vice-prefeito eleito de Ponta Porã e presidente do diretório municipal do Partido Liberal (PL), Álvaro Soares, para decidir sobre a ação conjunta a ser impetrada pelo advogado Waldemir de Andrade pedindo a concessão de Liminar o que poderá, caso acatada pelo Judiciário, impedir a diplomação marcada para esta quinta-feira (09) do prefeito eleito Flávio Kayatt (PSDB), do vice Álvaro Soares (PL), e dos dez vereadores eleitos. A ação será impetrada em nome dos suplentes Otaviano Pires Cardoso (PTB), Antonio Carlos de Toledo (PDT), Marcos Martins (PL), José Moura (PT) e Elizeu Freitas (PSDB), ou outro nome do partido tucano, já que Elizeu Freitas estaria com problemas na prestação de contas perante a Justiça Eleitoral. A Lei Orgânica de Ponta Porã estabelece 15 vagas na Câmara Municipal, respeitando o artigo 30 da Constituição Federal que garante autonomia aos municípios legislar conforme os interesses locais. (Carlos Monfort)

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