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Suplentes de vereadores assumirão vagas em Itaporã

02 fevereiro 2010 - 17h04

Os suplentes de vereadores Édio Barreto e Sérgio Roberto Barcellos serão empossados na noite desta terça-feira em Itaporã. Eles conseguiram na justiça, baseado em decisão judicial proferida pelo juiz da comarca, Adriano da Rosa Bastos, o direito de assumirem as vagas.

Segundo informações, os suplentes entraram com ação judicial pleiteando as duas vagas na Casa de Leis fundamentados na Constituição Federal, conforme dispõe o art.29, inciso IV.

Alegaram no processo que concorreram ao pleito de 2008, para a legislatura 2009/2012, ao cargo eletivo de vereador, tendo Sérgio Roberto Barcellos recebido 303 votos, ao passo que Édio Barreto recebeu 416 votos, ou seja, 2,90% e 3,98% dos votos válidos respectivamente.

Eles afirmaram que o Município de Itaporã dispõe de nove vagas para o cargo de vereador, porém isto se coloca em confronto da Lei Orgânica que fixa como sendo onze vagas para o cargo.

A diplomação de suplentes de vereadores lhes confere o direito de, em caso de vaga, serem legitimamente conduzidos à condição de titulares dos cargos eletivos.

Na Lei Orgânica do Município há previsão do número de onze vereadores, conforme art. 25, § 2º;

A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município amparam a pretensão dos suplentes, ainda que haja Resolução do Tribunal Superior Eleitoral limitando o número de vagas.

Esta resolução não pode revogar a LOM que está de conformidade com os preceitos constitucionais, pois também não houve ação direta de inconstitucionalidade antes do pleito de 2008.

Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o Presidente da Câmara de Itaporã, vereador Givanildo Spessoto Rondina, expediu edital de convocação a todos os vereadores para comparecerem na sessão extraordinária de hoje.

A posse acontece no Plenário da Câmara, em sessão solene às 20h30.

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