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Superávit primário pode ficar abaixo da meta

24 dezembro 2009 - 09h47

Com o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – praticamente em linha com a meta de R$ 42,7 bilhões para 2009, a preocupação do governo federal agora é com o cumprimento do esforço fiscal por outros entes públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o desempenho fiscal de estados, municípios e estatais está abaixo do esperado.

“Este ano, o impacto fiscal foi forte em vários setores do Governo Central, mas também deverá ter efeitos sobre os estados e municípios. Assim como a necessidade de investimento das estatais poderá levar esses entes [públicos] a alguma dificuldade de cumprir o primário”, afirmou o secretário.

O resultado dos estados, municípios e estatais não é divulgado pelo Tesouro Nacional, mas sim, pelo Banco Central. No entanto, Augustin reafirmou que o esforço fiscal de outros entes públicos preocupa o governo federal porque a União tem de repor a diferença caso os governos estaduais, as prefeituras e as empresas estatais não cumpram a meta.

“Como a legislação estabelece que a União deve compensar quando eles não cumprem a meta, a gente está atento a isso para que o Tesouro talvez tenha de fazer alguma reposição de recursos caso estados, municípios e estatais tenham resultados abaixo do previsto”, disse Augustin.

O superávit primário é a economia de recursos usada para pagar os juros da dívida pública. Pela legislação, os estados e os municípios devem economizar 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 27,4 bilhões. Para as estatais, a meta deve ser de 0,2% do PIB, R$ 6,1 bilhões. De janeiro a outubro, o superávit acumulado era de R$ 20,9 bilhões para estados e municípios e de R$ 673 milhões para as estatais.

O secretário do Tesouro também voltou a admitir que o governo deve abater da meta de superávit primário parte dos gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele, no entanto, disse que o abatimento será pequeno. “Certamente vamos lançar mão desse mecanismo, mas ficaremos bem longe de abater todos os gastos com o PAC”, acrescentou. “Abater não é deixar de cumprir.”

Em setembro, o Congresso Nacional autorizou o Tesouro a descontar até R$ 28,5 bilhões de despesas com obras do PAC do superávit primário. Até novembro, o governo federal tinha gastado R$ 13,456 bilhões. Segundo Augustin, o valor que poderá ser abatido deverá ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões até o final do ano.

Para 2010, no entanto, o secretário descartou a possibilidade de o governo voltar a abater a meta de superávit. “O crescimento econômico será forte e os superávits primários também serão maiores daqui para frente”, destacou. Em novembro, o Governo Central registrou superávit de R$ 10,7 bilhões, o melhor resultado da história para o mês.

Augustin afirmou ainda que o desempenho das contas públicas no próximo ano acabará com as pressões para o aumento de juros. “[Eu] Era um solitário em dizer que as coisas melhorariam no final do ano. Agora, quem via o superávit primário como desculpa para pressionar por juros mais altos, não pode usar mais esse argumento”, ressaltou.

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