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Súmula vinculante recebe críticas de entidades

19 novembro 2004 - 09h27

A exemplo do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, os presidentes de duas importantes associações de classe de magistrados, Jorge Maurique, da Associação dos Juízes Federais-Ajufe e Grijalbo Coutinho, da Associação Nacional dos Magistrados na Justiça do Trabalho-Anamatra, também são literalmente contra a adoção da súmula vinculante, aprovada na reforma do Judiciário. Ambos não tem dúvidas de que a súmula "concentra mais poderes na cúpula do Judiciário e quebra a independência e a liberdade do juiz na forma de julgar". Para Maurique, por exemplo, a súmula vinculante vai engessar os juízes de primeira instância. "A súmula é ruim porque não permite que a questão judicial seja debatida nas instâncias ordinárias, indo direto à Corte suprema". Essa tendência ao engessamento - disse - é muito antiga no Brasil, por meio da ação declaratória de constitucionalidade, que já é vinculante e da ação de suprimento de preceito fundamental. Em sua opinião seria mais positivo a aprovação da súmula impeditiva de recurso. Grijalbo Coutinho, também um duro crítico da súmula, garante que a sua aprovação foi a medida mais drástica da reforma do Judiciário. "Lutamos contra ela o tempo todo, juntamente com outras entidades, inclusive a OAB. A súmula é ruim porque concentra poderes ainda mais nas cúpulas, quebra sem dúvida a independência e a liberdade do juiz na maneira de julgar. E o pior da súmula: ela representa um retrocesso no que diz respeito à evolução das idéias e do próprio direito".

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