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STJ suspende portaria que reconhece área indígena em MS

08 julho 2005 - 10h41

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, deferiu liminar que suspendeu os efeitos da portaria que reconhece a área de Ivy Katu, em Japorã, como terra indígena. A portaria declaratória de Número 1.289, assinada pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira passada (4). Conforme o advogado do empresário Pedro Fernandes Neto, dono da fazenda São Jorge, Felipe Ricetti Marques, o processo já estava em questionamento na Justiça, por meio de um mandado de segurança. Segundo ele, o recurso teve voto a favor do relator José Delgado, mas um dos ministros pediu vistas, o que suspendeu o processo temporariamente. Mesmo assim, o Ministério da Justiça emitiu a portaria.Em decisão liminar, o ministro Vidigal determinou que o processo deve permanecer suspenso no Ministério da Justiça até parecer final do Mandado de Segurança, que está em trâmite. Conforme a decisão, o Ministério do STJ se considerou surpreso com a decisão do Ministério da Justiça ao baixar a portaria no primeiro dia do recesso forense.O advogado lembrou que a área já tem ordem de reintegração de pose emitida há um mês pelo Tribunal Regional Federal em São Paulo, mas ainda não foi cumprida pela Polícia Federal. Ivy-katu - Na portaria declaratória, o Ministério da Justiça reconhece 9,4 mil hectares da região como área indígena e determina a demarcação da terras. A fazenda São Jorge

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