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STJ propõe varas federais para julgar conflitos agrários

03 setembro 2004 - 23h00

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, apresentou hoje em reunião do Conselho Federal de Justiça, em Londrina (PR), proposta de federalizar a resolução de conflitos agrários, atualmente julgados em âmbito estadual. Uma comissão, aprovada na reunião de hoje, vai apresentar anteprojeto sobre o tema ao CFJ. Para essa mudança, seria necessário modificar a Constituição Federal. Segundo Vidigal, essa idéia teria sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro que os dois tiveram esta semana."Comentei com o presidente Lula que a Justiça precisava de novas varas federais especializadas em lavagem de dinheiro e ele ressaltou que não apenas essas, mas também varas especializadas em questões agrárias", afirmou Vidigal, segundo a assessoria do STJ. Hoje, a Justiça Federal é acionada somente em casos de conflitos agrários que envolvem entidades de Direito Público Federal, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para resolver a questão, o ministro Edson Vidigal propôs a inclusão de um inciso no artigo 109 da Constituição, que prevê a competência da Justiça Federal para questões fundiárias. Segundo Vidigal, caso seja ampliada a competência da Justiça Federal, unidades itinerantes seriam criadas para atuar nas áreas de conflito. "Todos nós ouvimos falar em reforma agrária no Brasil. O problema existe e não vamos esperar o estoque de demanda para termos uma resposta", declarou Vidigal, segundo a assessoria. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Fernando Gonçalves, a decisão é importante, mas é preciso não criar "ilusões de que a Justiça, sendo ela federal ou estadual, vai acabar com os conflitos". "Reforma agrária não se faz com verbo e sim com verbas", disse. A comissão que vai apresentar o anteprojeto foi aprovada hoje em Londrina. Ela será presidida pelo presidente do CFJ e do STJ, ministro Edson Vidigal, e integrada pelo ministro do STJ José Delgado, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Vladimir Passos de Freitas; pelo senador Álvaro Dias, por um representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo secretário de Acompanhamento da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Sérgio Renault.O anteprojeto será apresentado na reunião do CFJ em Camaçari (BA), em trinta dias.

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