Menu
Busca segunda, 20 de setembro de 2021
(67) 99257-3397
GERAL

STJ promove audiência pública para debater ferramenta de crédito

25 agosto 2014 - 17h15

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) faz audiência pública nesta segunda-feria (25) sobre o uso dos chamados "sistemas de scoring". A ferramenta, vendida por serviço de restrição ao crédito, é usada para avaliar o perfil de concumidores, gerando pontuação que classifica a maior ou menor probabilidade de inadimplência de uma pessoa. O resultado é usado por empresas da área financeira para decidir pela concessão ou não de crédito.

O STJ ouve representantes de diferentes instituições, tanto a favor quanto contra o uso do sistema. O objetivo da audiência é subsidiar o julgamento de um processo que chegou ao Tribunal, no qual a Boa Vista, Administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito recorreu da decisão judicial que manda indenizar um consumidor que teve cartões de bancos e lojas negados.

O presidente da Comissão de Direito do Consmidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Fernando Martins, defende que o uso da ferramenta fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para ele, é essencial que a população saiba quais foram os critérios usados pelas empresas para negar o acesso ao crédito. "Nós queremos que todos os parâmetros que levaram à não concessão do crédito sejam disponibilizados. Assim, o consumidor pode melhorar sua atividade financeira, poderá se desenvolver economicamente e conseguir o crédito que almeja. O sistema não é infalível, pode trazer informações equivocadas como, por exemplo, dívidas já prescritas. Como o consumidor não tem acesso, não tem como informar que já foi prescrita e acaba se prejudicando. Ele não tem o controle na hora de dizer se as informações são verídicas ou não", disse.

Os que defendem o uso do sistema destacam que todas as informações usadas para avaliação são públicas. Segundo eles, dados disponibilizados por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são algumas das fontes. Outro ponto destacado é que a ferramenta não constitui uma base de dados, e sim uma estatística de perfil na qual o consumidor é inserido de acordo com diversas características como, por exemplo, idade, renda e local de residência.

Estefânia Viveiros, que representa a Serasa - empresa privada de análises e pesquisas de informações econômicas e financeiras, criada pelos bancos - explica que as dívidas do consumidor têm pesos diferentes na avaliação, e as dívidas prescritas não são utilizadas. A advogada destaca que o fato de estar com o nome negativado é de conhecimento do consumidor, pois a lei brasileira exige comunicação prévia. "Não vejo prejuízo ao direito do consumidor, por serem informações públicas, que ele já tem conhecimento. Esta estatística não é individualizada, é por grupo. Em razão disso, considero que no momento que ele saiba a forma como atuou, deixou de pagar, foi notificado... Vejo que é um cadastro compatível com as regras da legislação".

Esta é a primeira vez que o STJ promove uma audiência pública. Além da OAB e Serasa, participaram também a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Promotoria de Justiça e a Federação Brasileira de Bancos, dentre outros. Todos com informações relacionadas ao uso do sistema scoring. Atualmente, os processos que tratam deste tema estão parados, em todo o país, à espera do posicionamento do STJ pela legalidade ou não do sistema. A decisão dos ministros será usada como base para todos os processos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Defensoria Pública lança disque denúncia para casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes
TRÊS LAGOAS
Acusado de 20 crimes, estelionatário volta a agir com máquinas avaliadas em R$ 30 mil
Festas e presentes de Dia das Crianças devem movimentar mais de R$ 11 mi em Dourados
INTENÇÃO DE CONSUMO
Festas e presentes de Dia das Crianças devem movimentar mais de R$ 11 mi em Dourados
DOURADOS
Pedestre que foi atropelado por motociclista que não resistiu, morre no HV
Dois são presos furtando combustível em posto na MS-276
BATAYPORÃ
Dois são presos furtando combustível em posto na MS-276
PARQUE ALVORADA
Venda de imóveis da União em Dourados não tem interessados
DOURADOS
Jovem tem casa furtada no Jardim Santa Herminia
TRÁFICO
Casal é preso com droga que levaria para São Paulo
PANDEMIA
Mato Grosso do Sul recebe mais 277.330 doses de vacina contra a Covid-19
DOURADOS
Jovem denuncia assalto e polícia apreende moto usada no crime

Mais Lidas

'AMIGÃO'
Bêbado bate carro e deixa amigo ferido em canteiro
EVENTO CLANDESTINO
PM encerra festa com pelo menos 2 mil pessoas em Dourados
POLO INDUSTRIAL
Expansão industrial impulsiona investimentos logísticos em Dourados
LOTERIA
Douradense fatura R$ 31 mil ao acertar na quina