Menu
Busca sábado, 15 de maio de 2021
(67) 99257-3397

STJ mantém afastamento de prefeito de Guia Lopes

31 agosto 2004 - 09h09

O prefeito Carlos Roberto Saravy de Souza, de Guia Lopes da Laguna, deve ficar afastado do cargo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior e indeferiu o pedido para suspender a liminar que havia permitido o seu retorno ao cargo. O afastamento foi decidido em ação civil pública ajuizada pelo representante do Ministério Público na comarca de Jardim/MS. Segundo a defesa do prefeito, o representante vem ajuizando diversas ações contra ele, numa evidente perseguição política. A última foi a que determinou o afastamento. Contra a decisão, a defesa interpôs agravo de instrumento, mas foi negado efeito suspensivo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O advogado apresentou, então, pedido de suspensão de liminar, também indeferido pelo presidente do Tribunal. Segundo o TJMS, o pedido não poderia ser feito por pessoa física, por causa de ilegitimidade ativa. É destinado apenas às pessoas jurídicas de direito público, quando afetados os superiores interesses protegidos pela Lei nº 8.437/92 e Lei nº 4.348/64. "Não obstante se referir a lei à pessoa jurídica de direito público para o pedido de suspensão, deve sua interpretação ser mitigada, sob pena de afronta ao princípio da isonomia, conforme precedente neste STJ e no STF neste sentido", afirmou a defesa no pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ. O presidente à época, ministro Nilson Naves, considerou estarem presentes os pressupostos para a suspensão da liminar. "A norma legal, ao permitir o afastamento do agente político de suas funções, objetiva garantir o bom andamento da instrução na apuração das irregularidades apontadas, contudo não pode servir de instrumento para ‘cassar o seu mandato’", afirmou na ocasião. Após petição em que o prefeito requereu e obteve a extensão da decisão suspensiva aos autos de uma ação civil pública, o Ministério Público entrou com agravo regimental pedindo reconsideração da concessão de liminar. Segundo afirma, é necessário que o STJ se pronuncie sobre a questão da ilegitimidade ativa do requerente, pessoa física, para o pedido de suspensão, fundamento adotado na decisão do presidente do Tribunal de Justiça ao indeferir a suspensão de liminar. O presidente, ministro Edson Vidigal, reconsiderou a decisão anterior, do ministro Nilson Naves, e indeferiu o pedido. "No caso aqui, da decisão do desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul denegatória do pedido suspensivo, Carlos Roberto Saravy de Souza requereu novo pedido de suspensão de liminar, no STJ, sem que o colegiado da Corte de origem, por meio do Agravo Interno, tivesse se pronunciado sobre a questão, o que denota o não exaurimento exigido à abertura da competência da presidência desta Corte", explicou o ministro Vidigal. Segundo o presidente, esbarrando a pretensão em óbice intransponível

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Homem morre após bater motocicleta na traseira de caminhonete
Dourados vai receber recursos para ampliação de esgotamento sanitário
SAÚDE
Dourados vai receber recursos para ampliação de esgotamento sanitário
BATAGUASSU
Ex-marido descarrega revólver contra mulher que fica em estado grave
EDUCAÇÃO
Professores desenvolvem projeto que busca integrar Escola e Universidade
Jovem de 21 anos é autuada por incêndio em vegetação e resíduos
Jovem de 21 anos é autuada por incêndio em vegetação e resíduos
SAÚDE
Anvisa autoriza produto à base de cannabis em projeto com a Fiocruz
POLÍCIA
Suspeito de assassinar artista plástica em Campo Grande é morto pela polícia
Governo libera R$ 2,61 bilhões para as universidades federais
AQUIDAUANA
Quadrilha especializada em abigeato é presa enquanto dividia carcaça de vaca
REGIÃO
Barbosinha ressalta trabalho de Tereza Cristina ao prestigiar entrega de títulos

Mais Lidas

CORONAVÍRUS
Murilo Zauith passa por reabilitação e segue internado em SP
TRÁFICO DE DROGAS
Chefe do 'Comando Vermelho' e foragido há seis meses é preso em Dourados
DOURADOS
Criança encontrada morta apresentou problemas estomacais uma semana antes
CACHOEIRINHA
Polícia fecha ponto de distribuição de drogas e prende abastecedor