STJ impede bloqueio de US$ 75 mi para pagar demitidos da Varig

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) impediu que US$ 75 milhões que serão injetados pela VarigLog na Varig fossem bloqueados para o pagamento das rescisões contratuais de funcionários demitidos pela empresa aérea.

Apesar de milhares de demitidos ainda não terem recebido as verbas rescisórias, o STJ entendeu que o dinheiro injetado na Varig pela VarigLog deve ser utilizado para garantir a continuidade de suas operações, conforme está previsto em seu plano de recuperação judicial e em seu leilão de venda.

Após examinar o pedido da VarigLog, o ministro Ari Pargendler considerou desnecessária a concessão da liminar pedida pela VarigLog pois o juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já tinha se recusado a cumprir a decisão do juiz da 33ª Vara do Trabalho, que havia determinado o bloqueio a pedido de sindicato do setor.

O plano de recuperação judicial da Varig ajustado no mês de julho e aprovado pelos credores previa o pagamento de dívidas de acordo com receitas e da capacidade econômico-financeira das empresas em recuperação.

No último dia 20, a Varig foi vendida para a VarigLog, que assumiu, entre outras obrigações, o compromisso de fazer o aporte de US$ 75 milhões.

Alegando que vários trabalhadores foram dispensados sem pagamentos de indenizações trabalhistas previstas em lei, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do município do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Aeroviários do Amazonas entraram na Justiça pedindo o bloqueio dos US$ 75 milhões.

O juiz da 33ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar determinando o bloqueio. Na reclamação com pedido de liminar dirigida ao STJ, a VarigLog protestou contra a concessão.

"A recuperação judicial está norteada por outros princípios, mas parece razoável que ela ficaria comprometida se os bens da empresa pudessem ser arrestados pela Justiça do Trabalho", alegou a defesa. "Sem a disponibilidade do citado valor, a UPV [Varig] não terá condições de ser mantida em operação."

A vitória da VarigLog tanto na 8ª Vara Empresarial quando no STJ pode não ser definitiva. Hoje o Ministério Público do Trabalho informou no Rio de Janeiro que vai entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Varig e a VarigLog para responsabilizá-las pelo pagamento das rescisões e salários atrasados dos trabalhadores da companhia.