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STJ deve obrigar União a pagar indenização bilionária à Varig

14 dezembro 2004 - 16h42

A Varig deve obter hoje uma indenização do governo federal estimada em mais de R$ 2 bilhões devido ao congelamento das tarifas aéreas entre os anos de 1985 e 1992.O julgamento da ação pela Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia sido interrompido em outubro com um placar de 2 votos a 1 contra a União.A análise do processo foi retomada hoje. A ministra Denise Arruda votou a favor da Varig e aumentou a vantagem da empresa para 3 a 1. Apenas o ministro José Augusto Delgado ainda não votou.Somente uma reviravolta no julgamento ou uma mudança no voto de algum ministro pode impedir que a União perca a ação.Há alguns anos a Transbrasil também processou a União pelo mesmo motivo e ganhou a ação. Além disso, outras empresas, como a Vasp e a TAM, têm ações semelhantes correndo na Justiça.A AGU (Advocacia Geral da União) ainda não informou se vai recorrer da decisão de hoje do STJ. 

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