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STF suspende liminar e manda desembargador se aposentar

27 setembro 2003 - 10h17

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem a liminar que beneficiava o desembargador José Benedicto de Figueiredo, determinando sua imediata aposentadoria. A liminar concedida por um colega de Figueiredo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, permitia que ele continuasse trabalhando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apesar de a Constituição Federal estabelecer explicitamente que os magistrados devem ser aposentados compulsoriamente aos 70 anos. Figueiredo fez aniversário no dia 4 de setembro passado.A decisão, já comunicada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi proferida pelo ministro César Peluzzo, atendendo à recalação 2.430 feita pelo Ministério Público, através dos promotores Irma Vieira de Santana e Anzoategui e Paulo Alberto de Oliveira. No seu voto, o ministro critica a postura do Tribunal de Justiça do Estado em permitir essa flagrante desobediência constitucional. Segundo ele, trata-se de "uma afronta à ordem jurídica e à Constituição".Fundamentando sua decisão, Peluzzo cita Acórdão que teve o ministro Veloso como relator, demonstrando que a aposentadoria compulsória aos 70 anos é evidente mandamento constitucional. Peluzzo argumentou ainda a necessidade de se evitar que as decisões do Tribunal de Justiça do Estado sejam contaminadas pela "nulidade", já que Figueiredo não mais poderia estar trabalhando.O mérito da questão ainda será julgado pelo pleno do STF. 

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