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STF retoma julgamento sobre cobrança de inativos

16 agosto 2004 - 14h17

Com o Congresso Nacional parado, as atenções se voltam ao acirrado julgamento da contribuição dos inativos no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para próxima quarta-feira. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste no Haiti ao amistoso entre as seleções de futebol dos dois países, o Supremo deve retomar o julgamento das duas ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas, ponto alto da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado. A relatora, ministra Ellen Gracie, votou pela inconsticionalidade da medida. A sessão desta semana já começa com um placar de dois votos contra a União e um a favor. Analistas avaliam que o resultado será bem apertado, mas pode ser revertido a favor do governo. Outro julgamento que preocupa o Executivo é o que avalia a concessão de créditos referentes a insumos isentos da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Supremo julga um recurso extraordinário no qual a União tenta rever decisão favorável a uma empresa. Um resultado negativo, que seria expandido para outras empresas, poderia acarretar perdas de R$ 30 bilhões para a União, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. No Haiti, o presidente visita as tropas brasileiras que integram a missão de paz das Nações Unidas naquele país e assiste ao jogo que foi sua iniciativa para contribuir no processo de pacificação do país caribenho. Antes disso, Lula comparece às festividades da posse do novo presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, nesta segunda-feira, onde permanece até a manhã de quarta-feira. Na terça participa da reunião de chefes de Estado e de governo latino-americanos e caribenhos. 

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