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STF retoma hoje julgamento de contribuição de inativos

18 agosto 2004 - 08h27

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. De acordo com a assessoria do STF, a sessão está marcada para às 14 horas. O primeiro julgamento das ações contrárias à taxação dos inativos e pensionistas, realizado no dia 26 de maio, foi adiado após pedido de vistas ministro Cezar Peluso. Até então, havia dois votos contra a tributação e um a favor. Os votos contra a taxação foram da ministra Ellen Gracie, relatora da matéria, e do ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Joaquim Barbosa votou favoravelmente à cobrança. Uma das ações diretas de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a taxação fere o direito adquirido dos servidores e anula o caráter contributivo no regime previdenciário. Aprovada na reforma da Previdência, a taxação começou a valer em junho último. O recolhimento é de 11%, válido para quem recebe acima do teto de R$ 1.505,17. Segundo levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a contribuição representará para o governo cerca R$ 67 milhões por mês, ou R$ 875 milhões anuais.

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