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STF pode ordenar hoje reajuste de para aposentados

03 setembro 2003 - 14h03

O STF (Supremo Tribunal Federal), última instância da Justiça brasileira, decide hoje se é favorável ao pagamento da diferença dos reajustes dados aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.De 1997 a 2001, eles receberam um reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os aposentados querem a correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), como era feito até 1996. Isso dá uma diferença de 17% nos salários de hoje.A ação, que será julgada hoje, foi movida pelo aposentado Lourival de Oliveira, de Santa Catarina, e abre precedentes para os outros casos. "Essa definição cria precedentes. O juiz que não tiver uma opinião formada vai se basear na do STF", afirma o advogado especializado em direito previdenciário e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica), Wagner Balera.A diferença dos valores, em princípio, é de 17%. Mas pode chegar a 30%, caso a Justiça entenda que deve se considerar reajuste sobre reajuste, de acordo com Balera.A tendência é que, se perder, o governo reconheça o direito a todos os aposentados com direito à correção. O reajuste custaria R$ 27 bilhões aos cofres públicos, isso sem contar o impacto mensal na folha de pagamento.Mas os aposentados não estão tão animados. Até o presidente da Cobap (Confederação Nacional de Aposentados e Pensionistas), João Lima, admite uma derrota. "Não temos muita esperança. Mesmo assim, se perdermos, começaremos outra ação que atinja o Brasil inteiro."

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