Menu
Busca quarta, 14 de abril de 2021
(67) 99257-3397

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

19 maio 2005 - 16h09

O funcionário do HSBC Seguros demitido por justa causa por utilizar o e-mail da empresa para enviar fotos de mulheres nuas aos colegas recorrerá da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).Seu advogado, José Oliveira Neto, do escritório Araújo e Neto Associados, disse que cabe recurso no Supremo para tentar derrubar a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) pois "se trata de matéria constitucional".O ex-analista de sinistros do HSBC foi demitido em 2000. No começo desta semana, a Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho, a instância final da Justiça trabalhista brasileira) reconheceu o direito da empresa de obter provas por meio do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado para demiti-lo com justa causa.Para o advogado do demitido, a decisão contraria o inciso 12 do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que é "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas". Com base na violação do correio eletrônico do ex-securitário, o escritório de advocacia cobrará do HSBC uma indenização por dano moral de R$ 300 mil por violação da "intimidade e vida privada", direitos previstos no inciso 10 do mesmo artigo constitucional.Oliveira Neto disse que a decisão do HSBC Seguros provocou "grave prejuízo" ao seu cliente. "O seu prejuízo profissional foi enorme. Até hoje, ele não se restabelece do reflexo negativo."DefesaSegundo o advogado, seu cliente não viu o conteúdo do e-mail enviado para colegas, que, segundo o HSBC Seguros, possuía fotos de mulheres nuas.O advogado disse que o ex-securitário enviou o e-mail sem abrir, ou seja, teria apenas repassado a mensagem.Ele alega ainda que seu cliente não sabia que o e-mail corporativo deveria ser usado exclusivamente para fins comerciais.Segundo o relator do processo no TST, ministro João Oreste Dalazen, o empregador pode exercer "de forma moderada, generalizada e impessoal" o controle sobre as mensagens enviadas e recebidas pela caixa de e-mail por ele fornecidas, estritamente com a finalidade de evitar abusos à medida em que o e-mail pode causar prejuízos à empresa.Esse meio eletrônico fornecido pela empresa, afirmou o ministro, tem natureza jurídica equivalente a uma ferramenta de trabalho. Dessa forma, a não ser que o empregador consinta que haja outra utilização, destina-se ao uso estritamente profissional.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Polícia recupera veículo roubado e apreende 270 quilos de maconha
BR-463
Polícia recupera veículo roubado e apreende 270 quilos de maconha
Dourados confirma mais 107 casos de coronavírus e dois óbitos
PANDEMIA
Dourados confirma mais 107 casos de coronavírus e dois óbitos
Residência na Balbina de Matos é alvo de assaltantes
DOURADOS
Residência na Balbina de Matos é alvo de assaltantes
Jovem estaciona na frente da casa onde mora e tem moto furtada
DOURADOS
Jovem estaciona na frente da casa onde mora e tem moto furtada
Deputado Marçal apresenta projeto de apoio fiscal a bares e restaurantes durante a pandemia
LEGISLATIVO
Deputado Marçal apresenta projeto de apoio fiscal a bares e restaurantes durante a pandemia
BR-463
Trailer é invadido e produtos são furtados na saída para Ponta Porã
PANDEMIA
Quase metade das mortes por doença em março no MS foram em decorrência da Covid
PANDEMIA
Senadora de MS testa positivo para a Covid-19
DOURADOS
Educação licitou 24,6 mil kits de alimentação escolar para famílias carentes
PANDEMIA
Deputado federal morre em Brasília vítima de covid-19

Mais Lidas

RIO BRILHANTE
Soldado da Polícia Militar é encontrado morto no interior de residência
IZIDRO PEDROSO
Estado doará terrenos e busca parceria para construir casas populares em Dourados
DOURADOS
Homem encontrado morto pode ter envolvimento em esquema de agiotagem internacional
CASA PRÓPRIA
Prefeitura abre recadastramento habitacional em Dourados