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STF nega liminar ao governo de MS para liberar carretas

25 outubro 2003 - 08h20

O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar ao governo de Mato Grosso do Sul para evitar que caminhões carregados com soja produzida no Estado fossem barrados na tentativa de entrar no Paraná. Segundo nota da Agência Estado, a decisão vai ser submetida ao plenário do STF para referendo. Cezar Peluso disse não ver nenhum perigo de dano imediato para a economia sul-mato-grossense que possa estar sendo provocado pelas inspeções feitas no Paraná. Esse era o motivo alegado pelo Mato Grosso do Sul na Ação Civil Originária que propôs ao STF na quinta-feira, com pedido de “antecipação de tutela”. A mesma informa que o despacho de Peluso leva em conta que a concessão de tutela antecipada supõe risco de dano imediato ao demandante da ação. No entanto, afirmou não encontrar “nenhum gravame imediato” ao estado de Mato Grosso do Sul, que fundamenta o pedido em “vagas alegações de prejuízo à sua vocação agropecuária, à comercialização da produção respectiva, ao comércio exterior e interestadual de produtos in natura e ao equilíbrio da federação”.  

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