Menu
Busca domingo, 09 de maio de 2021
(67) 99257-3397

STF mantém cobrança de inativos, mas eleva isenção

19 agosto 2004 - 08h53

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem à noite pela constitucionalidade da cobrança previdenciária dos servidores inativos e de pensionistas, ponto central da reforma da Previdência aprovada no final do ano passado pelo Congresso. Apesar do governo conseguir uma vitória com a manutenção da cobrança, com sete votos a favor e quatro contra, ele terá que enfrentar uma perda de arrecadação. Os ministros do Supremo decidiram elevar o teto de isenção da cobrança, o que reduz em cerca de 24% a arrecadação prevista na esfera federal, segundo o Ministério da Previdência. O governo esperava arrecadar neste ano R$ 875 milhões com a taxação. Agora, segundo o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, o Executivo federal terá de avaliar como será feita a devolução dos valores cobrados a mais, já que a decisão é retroativa. "Quem vai pagar o déficit? Não há almoço de graça. A opção do legislador se fez com legitimidade", disse o ministro Carlos Velloso durante seu voto favorável à cobrança. Na mesma linha, o presidente do Supremo, Nelson Jobim, chamou de injusto o funcionamento do sistema previdenciário e citou como exemplo o fato de que, se quisesse, poderia se aposentar como ministro do tribunal com salário integral sem ter contribuído tempo suficiente para ter esse direito. "Essa conta quem paga é o povo brasileiro", disse Jobim, ao concluir seu voto. Em 1999, o STF derrubou por 11 votos a zero o mesmo tipo de cobrança, na época estabelecida por uma medida provisória. O placar final da votação do julgamento desta quarta-feira foi de sete votos a favor e quatro contrários à taxação. Já em relação à elevação do teto de isenção, a decisão foi unânime. Além de Jobim e Velloso, votaram a favor da cobrança nesta quarta-feira os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence. Todos, porém, posicionaram-se contra os redutores previstos pela reforma. Eles foram acompanhados por Joaquim Barbosa, que havia votado a favor da cobrança sem alterações em maio, quando o julgamento foi suspenso, e que reviu seu voto nessa questão. Por esses redutores, o teto de isenção da cobrança estava em R$ 1.505 para os servidores federais e em R$ 1.254 para os servidores estaduais e municipais. Com a decisão do Supremo, a taxação em 11% dos vencimentos dos inativos da União, Estados e Municípios deve ser aplicada acima do teto de R$ 2.508, o valor máximo recebido pelos aposentados da iniciativa privada pelo INSS. Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra a cobrança, assim como já tinham feito a relatora Ellen Gracie e Carlos Britto em maio. Por terem se posicionado contra a taxação como um todo, seus votos também foram considerados contrários aos redutores.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

IMUNIZANTE
Saúde distribui 1,12 milhão de vacinas da Pfizer a partir de amanhã
Brasileiro acusado de terrorismo na Ucrânia é preso com drogas e munições
SÃO PAULO
Brasileiro acusado de terrorismo na Ucrânia é preso com drogas e munições
PROCESSO SELETIVO
Abertas inscrições para seleção de estagiários de Direito em Bela Vista
FUTEBOL
Com Palmeiras classificado, Paulistão define confrontos das quartas
Motorista tem caminhão roubado e é mantido em cárcere privado
OFENSA
Motorista tem caminhão roubado e é mantido em cárcere privado
OPORTUNIDADE
Exército abre concurso com 440 vagas para preparação de cadetes
NAVIRAÍ
Caçador é preso com armas e munições escondidas em motor de veículo
MARÍLIA
Jornalista esportivo Fernando Caetano morre aos 50 anos em São Paulo
CORUMBÁ
Morador de sítio é encontrado morto com perfuração no pescoço
CORONAVÍRUS
Com 38 mortes em 24 horas, MS ultrapassa 6 mil óbitos por Covid-19

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescentes flagrados em festa 'entregam' distribuidora que vendeu bebidas alcoólicas
BR-163
Colisão entre viatura e carreta termina com policial ferido
ACIDENTE
PRF diz que policial saiu andando de viatura após colisão com carreta
BR-163
Viatura da PRF estava com apenas um ocupante quando colidiu contra carreta