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COVID-19

Estado terá que prestar contas sobre ações usando dinheiro da dívida com a União contra a pandemia

08 abril 2020 - 11h34Por André Bento

O ministro Alexandre de Morais, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul informe quais ações já foram adotadas e as em planejamento para o combate e a prevenção do novo coronavírus (Covid-19). Proferido na segunda-feira (6), o despacho estabeleceu prazo máximo de 72 horas.

Relator da Ação Cível Originária 3371, em 27 de março ele acatou pedido feito pelo governo estadual e autorizou a suspensão, por 180 dias, dos pagamentos das parcelas da dívida com a União. No dia 30 daquele mês, venceria uma de R$ 31.303.002.92.

Na ocasião, assim como fez em ações movidas por outros estados, o ministro estabeleceu que os recursos devem ser “integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (COVID-19)”.

Agora, Alexandre de Morais estabeleceu que o Estado deverá, impreterivelmente, prestar informações a cada 15 dias sobre o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, “devendo indicar as rubricas orçamentárias específicas no montante exato, bem como a data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento”.

PREJUÍZO BILIONÁRIO

No recurso ao STF, o Executivo sul-mato-grossense pontuou que “o combate à situação gravíssima causada pela pandemia implica aumento significativo – e não programado – dos gastos na área de saúde pública, para que o Estado possa responder melhor à demanda dos serviços médico-hospitalares que aumenta a cada dia de forma exponencial, de modo a evitar (ou ao menos atenuar) o temido colapso do sistema de atendimento que pode em breve se concretizar”.

Acrescentou que, “ao mesmo tempo, em sentido inverso, a receita estadual entra em forte declínio, em razão das medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades internacionais e nacionais e implementadas pelas diversas esferas governamentais do país, com drástica diminuição das atividades econômicas e consequente abalo no fluxo arrecadatório dos Estados”.

Após essa argumentação detalhou ainda o prejuízo estimado. “O Estado aponta que seu setor técnico prevê ‘uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 994.581.000,00, ou seja, de quase 1 bilhão – nos próximos 9 (nove) meses em relação ao valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA – 2020)’”, revelou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão liminar concedida em 27 de março.

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