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STF julga inativos com expectativas de vitória do governo

17 agosto 2004 - 21h58

Em um julgamento cercado de bastante expectativa, o Supremo Tribunal Federal decide amanhã o destino da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. O governo não canta vitória, mas se mostra otimista com a aprovação da constitucionalidade da medida. Prevista na reforma da Previdência aprovada no final do ano passado, a contribuição é essencial para o caixa do governo, que prevê arrecadar 875 milhões de reais em 12 meses, o que amenizaria o déficit previdenciário, estimado em 27 bilhões de reais para este ano. A sessão do Supremo, interrompida em 26 de maio por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, já começa com um placar desfavorável à União por dois votos a um. Peluso será o primeiro a dar o voto. Um dos ministros de Estado próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está confiante na vitória, mas "apreensivo" com o voto do ministro Eros Grau, recém-indicado por Lula. Sondar o voto de cada um dos 11 ministros do Supremo é tarefa árdua, já que eles não deixam transparecer suas opiniões. Antes de sua posse, Grau mostrava-se contrário à cobrança, mas quando assumiu o Supremo, deu a entender que mudaria seu foco, atendendo as demandas da sociedade. Segundo os cálculos de uma consultoria política de Brasília, a constitucionalidade da cobrança dos inativos deve ser aprovada por um placar apertado, de seis votos a favor e cinco contra, computado o voto de minerva do presidente da instituição, Nelson Jobim. Já votaram contra a medida a relatora, Ellen Gracie, e o ministro Carlos Ayres Britto. A favor foi o voto de Joaquim Barbosa. Analisando a carreira e votos anteriores, a consultoria estima que, além de Barbosa e Eros Grau, seriam favoráveis à medida os ministros Peluso, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Dariam voto contrário, além de Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto, os ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello. Além de Eros Grau, Ayres Britto, Peluso e Barbosa foram indicados ao STF por Lula. DECISÃO DIFÍCIL O advogado tributarista Ives Gandra Martins, que conhece um a um os ministros do Supremo, não quis adiantar um resultado. Sua posição pessoal é pela constitucionalidade parcial da medida. Ele concorda com a cobrança de 11 por cento de contribuição dos inativos, mas apenas sobre o que exceder o limite de 2.508 reais. Este valor é o teto para as aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada. A cobrança prevista pela reforma, depois de muito debate no Congresso, incide sobre os valores acima de 1.505 reais (que é 60 por cento dos 2.508 reais), no caso da União. A contribuição, que começou a ser cobrada em maio deste ano, atinge 245 mil aposentados e pensionistas. A sessão do julgamento está marcado para as 14 horas e deve terminar às 18 horas. Mas os ministros podem decidir prolongá-la. Se não houver uma conclusão, o julgamento será retomado no dia seguinte. Mas outros ministros podem pedir vista ao processo, adiando novamente a decisão por um prazo mínimo em torno de 30 dias.

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