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STF julga dia 1º de agosto ação sobre pensão de Zeca

22 julho 2007 - 09h13

A ação que questiona a legalidade da pensão vitalícia paga ao ex-governador Zeca do PT deve ser julgada no dia 1º de agosto pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento chegou a ser iniciado no dia 18 de abril, mas foi interrompido quando a contagem apontava 3 votos contrários à manutenção da pensão, incluindo o da relatora, a ministra Carmem Lúcia. O ministro Eros Graus pediu vista e o processo somente foi liberado para voltar à pauta de votação em 13 de junho. A Corte é composta por 11 ministros.

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a constitucionalidade da emenda recriando a pensão, benefício que havia sido extinto na década de 90. Zeca recebe R$ 22,1 mil por mês. A partir da decisão do STF, instância máxima da justiça brasileira, não caberá mais recursos.

Na última quinta-feira, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, suspendeu, por meio de um recurso denominado Suspensão de Segurança, a decisão do pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que garantia pagamento da pensão ao ex-governador

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