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STF interrompe julgamento que pode proibir investigações do MP

01 setembro 2004 - 16h26

Com placar favorável ao Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu na tarde de hoje o julgamento que pode proibir procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações criminais por conta própria.O julgamento foi interrompido após pedido de vistas do ministro Cezar Peluso. O resultado parcial é de 3 votos a 2 --no total, são 11 ministros. Votaram favoráveis ao Ministério Público Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. O presidente do tribunal, Nelson Jobim, e o ministro Marco Aurélio votaram pela exclusividade das investigações à Polícia Federal.O ministro Cezar Peluso tem até 30 dias (não corridos) para apresentar seu voto-vista.Nas últimas semanas, vários membros do Ministério Público fizeram pressão sobre os 11 ministros do STF para minimizar a perda e passaram a apostar em uma saída intermediária. Argumentam que a proibição de conduzir investigações será um retrocesso no combate à corrupção. Pesa contra os procuradores a avaliação de que, em muitos casos, extrapolaram suas funções.PlenárioEssa foi a primeira vez que o tema foi discutido no plenário. Em julgamentos nas turmas, outros dois ministros --Gilmar Mendes e Carlos Velloso-- já deram voto contra o Ministério Público.Hoje, o STF julgava pedidos do deputado Remi Trinta (PL-MA) e do policial civil de São Paulo Jefferson Paça pelo arquivamento de inquéritos contra eles com base em apurações feitas pela Procuradoria da República, no primeiro caso, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no segundo.

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