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STF deve julgar ADIN dos vereadores em 17 de agosto

16 junho 2005 - 14h58

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para o dia 17 de agosto o julgamento da ADIN 3345 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a redução de vagas nas Câmaras Municipais. A informação é do presidente nacional do Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores), João Batista Rodrigues, que entende a definição da data como a primeira vitória do movimento pela conquista dos mandados dos suplentes que foram “cassados” por resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de meados de 2004. “A próxima será a vitória no STF e a conquista das nossas vagas”, ressaltou.A ADIN 3345, de autoria do deputado federal Ivan Ranzolin (PP/SC), pode devolver as vagas aos mais de 8,5 mil vereadores cassados, que hoje se encontram na condição de suplentes. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que vem acompanhando a luta do grupo, o corporativismo do Poder Judiciário vem impedindo o reconhecimento de que o TSE feriu a Constituição Federal ao definir o número de vereadores. Ele lembrou que, conforme o Artigo 29a da Carta, é de responsabilidade de cada município definir o tamanho de suas Câmaras de Vereadores e, além disso, o assunto diz respeito ao Poder Legislativo e não ao Judiciário.Semy e o Modeve/MS já promoveram diversos encontros em Brasília com autoridades políticas e jurídicas, e para cobrar dos 11 ministros do STF uma posição favorável à ADIN e “aos preceitos constitucionais de harmonia dos Poderes e de autonomia municipal”, conforme o coordenador José Moura. Como argumento central, o grupo defende que a volta dos suplentes não representará nenhum custo a mais aos cofres públicos, pois a redução não resultou em economia, já que o valor repassado pelas prefeituras continuou o mesmo. “Acreditamos que a mobilização dos suplentes e a pressão popular podem resultar em decisão favorável”, disse o deputado.

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