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STF cassa liminar que permitia interrupção de gestação

20 outubro 2004 - 22h06

O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou nesta quarta-feira a decisão liminar que permitia interromper a gravidez de fetos anencefálicos (sem cérebro). A liminar havia sido concedida em julho deste ano pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, relator do processo, a pedido da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). O tribunal ainda não julgou o mérito da questão. Uma parte da liminar, no entanto, foi mantida: a que determina a paralisação de processos judiciais que discutem a questão e que ainda não tenham decisão final.A CNTS entrou no STF com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas que é utilizada em casos em que a lei é anterior à Constituição. No início do julgamento desta quarta, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse que não caberia ao Supremo analisar a questão, pois ela seria de competência do Poder Legislativo. Na análise desse ponto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Em seguida, o ministro Eros Grau pediu que fosse avaliada a questão de se suspender a liminar. Sete ministros votaram pela cassação: Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Nelson Jobim. Além do relator, votaram pelo referendo da liminar os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Segundo a CNTS, a gravidez de fetos anencefálicos pode ser detectada no terceiro mês de gravidez. Por não ter formação encefálica, os fetos não sobrevivem após o nascimento. A liminar que havia sido concedida em julho gerou polêmica. Entre suas alegações, o ministro Marco Aurélio de Mello considerou que não há expectativa de vida do feto fora do útero. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, se posicionou contra a decisão. Para ele, a vida deve ser protegida desde a concepção, não a partir do nascimento.

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