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Soja transgênica: Governo diz que não haverá Medida Provisória

16 setembro 2004 - 23h59

O governo federal não vai editar Medida Provisória para regulamentar o plantio da soja transgênica no país, apesar de reconhecer o esforço do Senado para aprovar o projeto de Biossegurança. Segundo a Agência Brasil, a informação é da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, em nota divulgada há pouco. O Senado adiou para depois das eleições municipais, em outubro, a votação do projeto de Biossegurança, que trata da liberação do plantio e comercialização de produtos transgênicos, entre outros temas. Faltou acordo, no próprio governo, para votar o texto. Confira a íntegra da nota: "O Governo Federal reconhece o esforço do Senado na tentativa de buscar um acordo para a votação do projeto de Biossegurança, que aconteceu nesta semana.A posição do Governo é que o Congresso Nacional decida a matéria, que inclui a liberação do plantio da safra 2004/2005 de grãos geneticamente modificados. O Governo mantém a confiança de que o Congresso Nacional votará o projeto e não tem a intenção de editar uma Medida Provisória em substituição ao texto que tramita no Parlamento."

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