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"O que mata o pequeno [micro e pequena empresa] no país é a burocracia. O sistema tributário não adaptado a sua realidade. O sistema atual está muito mais a serviço para mantê-lo pequeno e não para deixá-lo crescer”. Desse modo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, resumiu na manhã desta quarta-feira (24), em Campo Grande, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos proprietários de empreendimentos de pequeno porte no brasil.
Domingos desembarcou na Base Aérea da capital sul-mato-grossense por volta das 10h (de MS). A visita ao estado é para divulgar e buscar apoio da bancada federal do projeto de lei “Crescer sem Medo”, que está em tramitação no Congresso Nacional e vista ampliar os limites do Supersimples e adequar as regras de transição entre as faixas de faturamento.
Estou em campanha pelo Brasil para ter apoio muito firme das bancadas para a aprovação no Congresso do projeto. Um dos principais pontos é reduzir de 20 para 7 o número de faixas de faturamento do Simples. O segundo é criar uma rampa de acesso e não uma escada entre as faixas, com um sistema progressivo. Desse modo, quando o empresário está em uma faixa e pula para a outra, só vai pagar na outra a diferença. Com isso, vamos corrigir uma distorção, acabar com as empresas caranguejo, que em vez de crescer, andam de lado, para não mudar de faixa”, disse.
O ministro afirmou que as micro e pequenas empresas têm uma importância fundamental para a economia brasileira e que precisam de um “olhar com atenção diferenciada”. "As micro e pequenas empresas representam atualmente 97% do universo empresarial brasileiro. Elas são as grandes geradora de emprego e renda no país. Com menor capital que as grandes, fazem mais em favor do social, ao criar e manter postos de trabalho”, ressaltou.
Ao analisar o panorama atual da crise no país, Domingos, destacou ainda a diferença entre como as grandes e pequenas empresas estão lidando com a situação. "A crise no Brasil de hoje é do andar de cima [das grandes empresas], não é do andar debaixo [micro e pequenas]. Elas [micro e pequenas] continua trabalhando duro, mas não são olhadas pelas políticas públicas. A criação do ministério foi exatamente um olhar sobre políticas públicas voltadas ao micro e pequeno empresário. O andar de cima olha muito os grandes. O sistema financeiro hoje está a serviço dos grandes. O crédito não chega na ponta. Portanto, nós temos que fazer hoje um grande mutirão, trazer o Brasil para esta realidade. Nada contra os grandes, mas muito a favor dos pequenos”, concluiu.
Após percorrer as capitais dos estados para debater o projeto, as demandas do setor, coletadas nas visitas aos estados, vão fazer parte de um relatório que será encaminhado a Comissão Especial do Supersimples. Aprovado na comissão, o projeto segue direto para a apreciação nos plenários, primeiro o da Câmara dos Deputados e depois o do Senado. Aprovado nas duas casas, como é uma proposta de lei complementar, deve entrar em vigor já em 2016.
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