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Simted não concorda sobre convocações na Reme

18 dezembro 2009 - 10h08

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores – Simted de Dourados não concorda com o critério adotado pela Secretaria Municipal de Educação no que se refere a três aspectos do Decreto publicado no último dia 14 de dezembro.
Os pontos se referem às convocações e aulas complementares para professores da Rede Municipal de Ensino - Reme.
Um dos aspectos se refere aos professores efetivos que só poderiam ter aulas complementares em seu objeto de concurso. A discussão acumulada ao longo dos anos pelos professores sugere que as aulas complementares sejam atribuídas de acordo com as habilitações dos efetivos. Na opinião do Simted, isso facilitaria muito o processo de lotação, já que o mesmo ficaria descentralizado, com a Direção das Escolas fazendo esse trabalho.
Se fosse feito da maneira do Simted, seria diminuído o trabalho da Secretaria.
O outro aspecto de desacordo se refere ao artigo 14 do Decreto. Nele fica estabelecido que a Educação Indígena, a Educação Especial, o PAE, as Salas de tecnologias e os CEIM’s ficarão a cargo de setores competentes da Secretaria para atribuir aulas temporárias.
O problema é que, para essas modalidades de ensino, não foram mencionados os critérios de atribuição dessas aulas para os professores. Isso faz pairar dúvidas quanto à legitimidade do processo, uma vez que, todos os profissionais, inclusive destas modalidades, estão sujeitos a uma mesma legislação e, portanto, não podem ter tratamento diferenciado quanto a esses critérios.
O último aspecto trata de não haver prazo estipulado para que os profissionais não efetivos entreguem currículo na Secretaria. Na opinião do Simted esse prazo deveria existir, pois, pode acontecer que no momento de convocação de um professor, surgir um outro, entregando o seu currículo e questionando a contratação do primeiro.

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