O vereador e presidente da Câmara Municipal de Dourados, Sidlei Alves, emitiu uma nota na tarde de hoje sobre acusações recentes feitas por meio de notícias veiculadas pela imnprensa local. Veja na íntegra:
EM RESPEITO AO POVO DO MATO GROSSO DO SUL
Diante das recentes notícias veiculadas pela imprensa local, o vereador Sidlei Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Dourados, MS, vem a público esclarecer o que abaixo segue:
1 – Nosso país possui uma Constituição Federal que, em seu artigo 5º, incisos LIII, LV e LVII assegura que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” e “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
2 – Logo, o Ministério Público, embora acuse, não condena. A imprensa, embora divulgue, não condena e o judiciário, embora tome conhecimento, deve dar, a quem é acusado, pleno direito de defesa.
3 – Considerar alguém culpado antes que haja uma sentença transitada em julgado é um desrespeito ao estado democrático de direito e pode abrir precedentes ímpares que não interessam à democracia e à estabilidade jurídica de um país.
4 – O vereador SIDLEI ALVES DA SILVA ainda não foi citado. Logo, só tem conhecimento das acusações pela imprensa, que não se sabe a que título e no interesse de quem está sendo municiada com informações e a que título e no interesse de quem tem feito tanto alarde a respeito de casos que ainda estão sub-judice.
5- Afirma que não praticou qualquer tipo de ilegalidade, que jamais agiu com DOLO ou MÁ FÉ, muito menos com CULPA e que, durante o processo que se desenvolverá e tão logo tome conhecimento oficial do que efetivamente está sendo acusado, fará sua defesa e, ao final, provará sua INOCÊNCIA.
6 – Assegura a seus amigos eleitores que continua sendo o político íntegro e bem intencionado que todos já conhecem e que os mesmos podem ficar tranquilos quanto ao resultado do processo instaurado.
Dourados, MS, 19 de agosto de 2009.
SIDLEI ALVES DA SILVA
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