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Sicredi se compromete a adaptar caixas a deficientes

07 junho 2005 - 12h13

O Banco Sicredi se comprometeu junto ao MPF (Ministério Público Federal) a colocar em todas as suas 15 agências que operam em Mato Grosso do Sul terminais eletrônicos adaptados a portadores de deficiências físicas. A recomendação começou a ser distribuída em 31 de maio, dando prazo de 10 dias para que as agências se manifestassem sob pena de serem alvo de ação que as responsabilize por danos morais e materiais.O assessor da Procuradoria da República, Marcelo Martins Cunha, destaca que é obrigação do poder público, seus órgãos e empresas “assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, que lhes propiciem bem-estar pessoal, social e econômico".A recomendação é assinada pelo procurador da República no município de Dourados (MS), Charles Stevan da Mota Pessoa, que recebeu as reclamações de associações de portadores de deficiências físicas em relação às dificuldades para operar os terminais. O procurador se baseou nas normas previstas na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004. A acessibilidade também é garantida pelo artigo 9º da Resolução nº 2.878, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de julho de 2001. 

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