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Severino convoca sessão extra para tentar destrancar pauta

04 julho 2005 - 16h31

O Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima quarta-feira caso os deputados e senadores aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias durante sessão do Congresso Nacional marcada para a noite de amanhã. Se isso não ocorrer, os trabalhos prosseguem até que a LDO seja aprovada, informa a Agência Câmara. A LDO estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União, e a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso no mês de julho após a aprovação da lei.O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), convocou para hoje sessão extraordinária com o objetivo de votar os assuntos pendentes. Um deles é a Medida Provisória 250/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Essa medida está trancando a pauta de votações. Isso acontece quando as MPs estão com prazo de tramitação vencido, de 60 dias prorrogáveis por mais 60, como determina a Constituição Federal.Os deputados podem votar a MP 250, ou ela pode ser revogada pelo governo - saindo da pauta de votações da Câmara. O presidente da Câmara também espera votar o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a venda de armas de fogo no país. Outro item é o projeto que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do chamado "mensalão", para investigar o suposto pagamento de mesadas a parlamentares e a suspeita de compra de votos na emenda constitucional de 1997, que aprovou a reeleição para o Poder Executivo.

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