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Setor de alimentos terá que se adequar a nova legislação

02 março 2005 - 12h08

A partir do dia 14 de março, todos os estabelecimentos do setor de alimentos como: bufês, cantinas, comissarias, cozinhas industrial e institucional, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres terão que se adequar as exigências da resolução 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O não cumprimento estará sujeito a multas que  variam de 2 mil e 1,5 milhão.Esta resolução tem regras claras e objetivas, que regulam procedimentos de boas praticas que garantam condições higiênico-sanitária, desde o preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição à venda dos alimentos, minimizando os índices de contaminação e desperdício, melhorando a qualidade dos alimentos. A íntegra da resolução está disponível no seguinte endereço eletrônico:  http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2004/240904.htm .Para facilitar a adequação dos pequenos estabelecimentos de alimentação às normas, a Anvisa, Sebrae, Senac, Sesi, Sesc, Senai, Ministério do Turismo e coordenação do Programa de Alimentos Seguros (PAS) preparam uma ampla campanha que vai envolver ações que visam a orientação destas medidas, através da distribuição de cartazes, folhetos explicativos a inicar pela teleconferência do dia 10 de março de 2005, que será transmitida a partir das 8 horas no auditório da sede do Sebrae/MS, localizada na avenida Mato Grosso, em Campo Grande. Este evento é gratuito e aberto ao público deste setor.No interior do Estado, o Sebrae/MS vai disponibilizar três pontos de transmissão: Três Lagoas, Dourados e Corumbá. Outras informações pelo telefone 08007035511.Os empresários que tiverem dúvidas com relação às adaptações necessárias para de adequar à Resolução 216 da Anvisa podem procurar a vigilância sanitária nos estados e municípios. Mais informações pelos telefones (67) 325-4113 ou (67) 325-4119 

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