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Servidores sem concurso podem ganhar estabilidade

08 abril 2004 - 13h03

A emenda constitucional que torna estáveis os servidores públicos federais, estaduais e municipais contratados sem concurso entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De acordo com o jornal O Globo, o Presidente da Cãmara João Paulo Cunha (PT/SP) declarou que o governo pretende engavetar o projeto. João Paulo explicou que governo não sabia da proposta e não acompanhou seu andamento. O Palácio do Planalto acredita que a proposta, se for aprovada, pode beneficiar até cem mil pessoas e provocar ações judiciais de servidores que perderam o emprego quando a Constituição foi promulgada, exigindo o pagamento retroativo de direitos.

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