Servidores de MS podem ir à Justiça por vale-transporte

Entidades representativas dos servidores públicos estaduais avaliam recorrer à Justiça para obter ressarcimentos ou impedir prejuízos salariais para os trabalhadores que não receberam o vale-transporte referente ao mês de janeiro. O benefício foi cortado pelo governo do Estado neste mês, alegando dificuldades financeiras e a prioridade para o pagamento dos salários do mês anterior. Porém, algumas categorias reclamarem de que o vale não vinha sendo pago desde dezembro de 2006.

Este é o caso dos trabalhadores do setor de saúde em Mato Grosso do Sul. Júlio César das Neves, presidente do Sintss/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Saúde de Mato Grosso do Sul), informou que a assessoria jurídica da entidade estuda meios legais para resgatar os valores pagos pelos funcionários para comparecerem aos seus locais de trabalho. Dos cerca de seis mil trabalhadores do setor, estima-se que 60% necessite do vale-transporte.

A preocupação do sindicalista é com os trabalhadores que faltaram ao trabalho por não possuírem recursos para pagar o deslocamento – situação agravada com o atraso no pagamento do mês. Neves informou que, nesse caso, não será aceito que os trabalhadores tenham descontados os dias de trabalho nos holerites.

“O servidor que for penalizado por faltar ao trabalho porque não tinha dinheiro para o passe deve procurar nosso sindicato. Nossa assessoria ingressará com uma ação para reparação de danos ou outro dispositivo similar”, garantiu o presidente do Sintss, que tem esperança em conversar com o governo para resolver o impasse.

Na Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), que representa cerca de 20 mil trabalhadores, os sindicalistas estão em compasso de espera. A assessoria da entidade informou que a direção espera terminar o imbróglio referente ao pagamento do mês de dezembro, para buscar novas linhas de comunicação com o governo do Estado a fim de negociar o ressarcimento dos servidores.

Na primeira reunião com os servidores neste ano, o governador André Puccinelli (PMDB) havia informado que não discutiria o pagamento do vale-transporte do mês de janeiro. Além disso, a administração estadual não tem informações sobre encaminhamentos jurídicos para esta questão.

A garantia dada pela assessoria do governo é de que, a partir desta quinta-feira (1º de fevereiro), os servidores estaduais poderão reabastecer seus cartões de vale-transporte normalmente, para utilizar o benefício no período vigente. Servidores que se sentirem prejudicados por conta de problemas relacionados ao vale-transporte deverão seguir procedimentos administrativos do governo para encaminhar a reclamação.