Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram na última sessão, o projeto de lei, de autoria dos vereadores Dirceu Longhi (PT), Sidlei Alves (DEM) e Paulo Henrique Bambu (DEM), que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade para as servidoras públicas municipais, equiparando o direito que começa a valer para as profissionais da iniciativa privada a partir de 2010 e que já vale para as servidoras federais.
A luta pela ampliação da Licença Maternidade das servidoras municipais iniciou em março, quando o vereador Dirceu Longhi apresentou o primeiro projeto de solicitação do benefício. “Nós apresentamos o primeiro projeto de Emenda que prevê a ampliação em 60 dias da licença maternidade no legislativo, no início do ano, na ocasião o projeto foi rejeitado, com a justificativa de que pertencia ao Executivo à proposição de modificação na lei, agora, em parceria com os outros vereadores reapresentamos o projeto de emenda da Lei Orgânica 94, com algumas modificações, este altera o Inciso 11 do Artigo 84, criando licença remunerada de gestão sem prejuízo do emprego e do salário com duração de 180 dias, tanto para as mães biológicas, quanto para as mães adotivas, bem como licença paternidade nos termos fixados em lei, para os servidores municipais. Acredito que o prefeito Ari Artuzi entenderá a importância desse benefício antes de sancionar a lei”, ressaltou Dirceu.
Dirceu ressaltou ainda que esta é uma política pública de prevenção no âmbito da saúde, um exemplo disto é o aumento do tempo de aleitamento materno. “Existem dados da Organização Mundial de Saúde que comprovam que a criança alimentada pelo leite materno até os seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, ressaltou. Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Pediatria, pelo menos 20 estados do país, além do Distrito Federal e outros 129 municípios brasileiros já garantiam às funcionárias públicas este direito.
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