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Será julgada hoje ação contra presídio federal da Capital

30 janeiro 2004 - 11h56

O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal, disse que vai julgar hoje, a liminar da ação civil pública interposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a construção do presídio federal em Campo Grande em área próxima ao aterro sanitário, mais conhecido como lixão, situado na saída para Sidrolândia. Os procuradores da República Wilson Rocha de Almeida Neto e Danilce Vanessa Camy, contestam a construção do presídio alegando problemas ambientais e sanitários. Eles questionam também os laudos de avaliação e a dispensa de licitação para a permuta dos terrenos entre a Prefeitura de Campo Grande e o governo federal. A ação foi ajuizada no último dia 20 para tentar barrar a construção da obra porque os terrenos oferecidos pela Prefeitura (ao lado do lixão) e o oferecido pela União (em Indubrasil) para permuta pelo local onde seria construída a obra apresentam diferenças de qualidades e preços de mercados, na avaliação do MPF. A ação também contesta a dispensa de licitação e o valor cobrado pelo hectare do terreno, o qual consideraram ofensivo ao patrimônio público. Os procuradores querem que a permuta seja anulada devido os altos custos posteriores à construção da obra. Na ação, os procuradores alegam a ilegalidade devido a falta de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente), e alertam sobre a possibilidade de proliferação de doenças e contaminação da água utilizada para abastecimento da penitenciária, além da existência de maus odores.  

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