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Sentença judicial determina prisão de torturadores em Coxim

31 março 2004 - 18h27

A Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim em atuação conjunta com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) moveu ação penal contra os policiais militares integrantes do 5º Batalhão de Polícia Militar de Coxim, major João Urbano Dominoni Junior (ex-Comandante), e os praças Almir Rogério Silva de Oliveira, Rogério de Aquino Reis Lopes, Adauto Tenório dos Santos, Tsuyoshi Sonohata e Gerson Ferreira por terem praticado crime de tortura contra B.B.S., J.C.D. e A.V.P.S., no interior do 5º Batalhão da Polícia Militar, em agosto do ano passado. O Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Coxim, acatando o requerimento do Ministério Público Estadual, decretou a prisão preventiva de todos os acusados. Segundo a decisão judicial, "os fatos narrados na denúncia são graves, não só pela sua natureza, a tortura, como, também, pelo denunciado envolvimento de policiais militares, um deles o comandante do batalhão, que têm a obrigação de zelar pela segurança dos cidadãos e de inspirar confiança e tranquilidade junto aos seus subordinados e junto à população. Todos os envolvidos foram recolhidos ao Presídio Militar Estadual em Campo Grande. O crime de tortura denunciado pelo Ministério Público está previsto no art. 1º, I, alínea a, da Lei Federal n. 9455/97, que estabelece a pena de 2 a 8 anos de reclusão, aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) por ter sido cometido por agente público. A condenação tem ainda como efeito a perda do cargo público conforme previsão do art. 1º, §5º, da mesma lei.

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