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Senado federal aprova a Lei de Informática

16 setembro 2004 - 12h06

O plenário do Senado federal aprovou hoje o projeto que estabelece a Lei de Informática.O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), já havia confirmado que um acordo havia sido fechado com os partidos da oposição para a votação de três matérias nesta quinta-feira, sendo a primeira a MP que isenta de impostos as importações de produtos e equipamentos para pesquisadores, seguida da Lei de Informática e por último a Lei de Biossegurança.O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto(AM) explicou que com o acordo acabou sendo retirado do texto da Lei de Informática o dispositivo que implica em uma reavaliação dos incentivos governamentais para a manutenção do parque de fabricação de monitores de televisão na Zona Franca de Manaus.Na prática isto significa que a Zona Franca continua com a exclusividade de incentivos para a produção de monitores de TV e os demais Estados podem dar os incentivos que acharem adequados para a produção de monitores de computador.Questões novas, como tecnologia e investimento em pesquisa, bem como a anistia dada pela Câmara para quem não cumpriu a exigência de investir em desenvolvimento tecnológico deve ser tratada em outra lei a ser elaborada por uma comissão formada por senadores.

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