A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (2) o projeto de lei, em caráter terminativo, que determina a construção de salas de aulas em presídios. Pela proposta, as salas de aula serão destinadas ao ensino básico e profissionalizante.
"Deve ser estabelecido um programa nacional que assegure que a baixa escolaridade e o analfabetismo dos infratores detidos sejam minorados. Deve-se oferecer aos estudantes programas de alfabetização e de ensino e exames de acordo com as diretrizes curriculares nacionais", explicou o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), na justificativa.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
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