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Senado anula posse de suplente do ministro Lando

05 fevereiro 2004 - 17h41

O senador Romeu Tuma anunciou, durante a sessão do plenário, que a Mesa Diretora anulou a posse do senador Mário Calixto (PMDB/RO), suplente do ministro da Previdência, Amir Lando (PMDB/RO). A Mesa Diretora entendeu que no dia da posse Calixto já estava com os direitos políticos suspensos por decisão judicial tramitada em julgado, e por isso não poderia ter sido empossado. Com a anulação, Calixto sequer pode ser considerado um ex-senador.O processo de afastamento do suplente de Amir Lando chegou a ser aberto, o que garantiria o prazo de cinco sessões deliberativas para que Calixto apresentasse sua defesa à Mesa Diretora. O prazo para entrega de defesa venceria na próxima terça-feira, mas com a anulação da posse, todos os direitos foram também anulados e Calixto só pode recorrer à Justiça comum.O relator do processo, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO), explicou que a Mesa Diretora entendeu que esta era a única atitude que o Senado poderia tomar diante do mal-entendido que foi a posse de Calixto. "Resolvi não conhecer a defesa. A certidão do Tribunal Eleitoral comprova que na data da posse ele já estava com os direitos cassados e não caberia outra atitude que a anulação", disse.Calixto já tinha protocolado uma audiência com o presidente interino do Senado, Paulo Paim (PT/RS), e entregaria sua defesa na terça-feira. A estratégia da Mesa Diretora inviabiliza qualquer defesa do suplente peemedebista e impede também que ele tenha direito a receber quaisquer vencimentos, bem como outros benefícios concedidos a um senador da República. "Ele não é ex-senador. Não tem direito de recorrer da decisão e não faz jus a qualquer vantagem ou direito do mandato", explicou Siqueira Campos.No gabinete cedido a Calixto durante os dias em que ocupou a vaga de Amir Lando, a informação é de que o empresário não esteve hoje no Senado. A vaga de Amir Lando será agora ocupada pelo segundo suplente da legenda, Elifas Paulo da Silva (PMDB/RO), que conta com 17 processos na Justiça. Calixto é o segundo nome afastado do Congresso Nacional desde o início da convocação extraordinária. Na Câmara, o ex-deputado Rogério Silva (PPS/MT) foi cassado pela Mesa Diretora também em razão de uma decisão da Justiça Eleitoral.  

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