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Senado adia para setembro votação da Lei de Informática

26 agosto 2004 - 12h25

Senadores decidiram adiar para setembro a votação da Lei de Informática. Como o projeto tem regime de urgência, ficam prejudicadas as votações da Reforma do Judiciário, do projeto de Lei de Biossegurança e das Parcerias Público-Privadas, que deveriam acontecer durante a semana de esforço concentrado. Os parlamentares decidiram, entretanto, votar ainda hoje as duas medidas provisórias que também trancam a pauta no Senado. As lideranças partidárias de oposição e da base aliada vão criar uma comissão suprapartidária, coordenada pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), para discutir as questões polêmicas em torno da Lei de Informática. Os senadores começaram a negociar o conteúdo da lei no ano passado, logo após a votação da reforma tributária. Na época, os parlamentares fecharam um acordo para prorrogar a lei até 2019. A emenda constitucional 42, por sua vez, determinou que a Lei de Informática deveria ser votada sem modificações. Por isso, o projeto será votado em setembro sem as mudanças sugeridas pela bancada amazonense. Segundo o líder do governo no Senado, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), as questões polêmicas referentes à convergência tecnológica serão estudadas à parte e poderão ser implementadas por lei ordinária. “Não há margem para negociar nada da Lei de Informática neste momento. Vamos aprovar assim e, paralelamente, constituímos um grupo para encontrar uma arbitragem sobre a convergência de computadores”, disse o senador. As bancadas amazonense e baiana divergem principalmente na questão da produção de monitores de vídeo e de informática. O senador amazonense Gilberto Mestrinho (PMDB), cuja região é a maior produtora de bens de informática do país, reivindica que a produção de monitores de vídeo e de informática seja redefinida. A bancada do Amazonas deseja que a Zona Franca de Manaus tenha exclusividade na fabricação de monitores destinados a aparelhos de televisão, enquanto que a produção de monitores de informática pode ser estendida a qualquer Estado brasileiro. Para o senador baiano Rodolpho Tourinho (PFL), as indústrias de informática instaladas na Bahia seriam prejudicadas por causa dos incentivos que são concedidos à Zona Franca. Segundo ele, outros estados também teriam prejuízos. Na opinião do senador, o impasse é técnico e não político. “É um problema eminentemente técnico, que trata de tecnologia, da Constituição e de emprego”, afirmou. Mesmo sem votar os projetos considerados prioritários, o senador Aloízio Mercadante, avalia que houve avanços durante o esforço concentrado. “Acho que foi muito bom o entendimento em torno da Lei de Informática, o que mostra a preocupação com o equilíbrio federativo. Avançamos na retomada das negociações do PPP, com propostas para aperfeiçoar a legislação. E avançamos também com o projeto de biotecnologia ”. O próximo esforço concentrado será realizado entre os dias 13 e 17 de setembro. Na semana que vem, o Congresso entra em "recesso branco" por causa do período eleitoral.  

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