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Seminário sobre serviços públicos começa hoje na Capital

17 abril 2006 - 08h01

A reestruturação do sistema intermunicipal de transporte rodoviário será um dos temas debatidos durante o 1º Seminário “Serviços Públicos: todos em busca de qualidade”. O primeiro seminário de uma série, promovido pelo Conselho Estadual de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Conesp/MS) e Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), acontece hoje e amanhã, dias 17 e 18 de abril.O diretor-presidente da Agepan, Anízio Pereira Tiago, toma o transporte intermunicipal para exemplificar os avanços verificados em Mato Grosso do Sul referentes à regulação dos serviços públicos. O transporte intermunicipal no Estado em 2003 apresentava as tarifas mais elevadas em comparação com as demais unidades federativas, atualmente Mato Grosso do Sul é ranqueado na décima quarta posição. A reestruturação do setor, iniciada ano passado, prevê investimentos privados de R$ 100 milhões nos próximos quatro anos em renovação da frota e em tecnologia e informatização geral do sistema. Outro tema recorrente na programação do seminário é a regulação dos serviços públicos, que perpassa quase todas as palestras. Segundo Anízio, o papel fundamental do Estado pós-privatização dos serviços de natureza econômica é a regulação e fiscalização dos serviços tarifados: saneamento, luz, transporte, e futuramente também o gás natural. Mas ele esclarece que há setores “não-privatizáveis” como educação, saúde e segurança pública, são os serviços sociais, cujos custeios são pagos via tributação e oferecidos diretamente pelo Estado, ainda que haja também atuação privada. Anízio explica que o Estado necessita da parceria com a iniciativa privada na consecução dos seus objetivos na prestação de serviços. “No que se refere à qualidade dos serviços, posso afirmar que inegavelmente os indicadores mostram que a regulação tem trazido benefícios para a população”. A regulação é necessária porque os serviços públicos prestados afetam positiva ou negativa, direta ou indiretamente toda a população, segundo Tiago. O seminário visa promover a participação da sociedade na discussão e formulação das políticas públicas para melhorar a qualidade dos serviços. Estão previstas para a abertura do evento a presença do governador Zeca do PT e do secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, e palestras do senador Delcídio do Amaral (PT) e Anízio Tiago, entre outros.

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